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Acima de tudo, os vereadores servem para representar a sociedade na Câmara.
Ele
é o polÃtico que deve estar mais próximo dos cidadãos, entendendo os
problemas da cidade e buscando soluções. A cidade é onde as pessoas
moram, trabalham e se divertem e os vereadores devem entender as
demandas das diferentes classes e comunidades existentes na cidade e
representá-los politicamente. Os vereadores estão mais próximos da
população do que a prefeitura, e por isso muitas vezes servem como
canalizadores de denúncias e reclamações para o poder público. Apesar da
proximidade com os cidadãos, os vereadores não têm o poder de executar
serviços públicos (como mandar consertar buracos em ruas e postes de
iluminação queimados ou podar árvores). Mas então que poderes eles
realmente tem?
Poder de fazer leis:
Os
vereadores criam e votam projetos de lei para assegurar direitos aos
cidadãos. Como as leis não se aplicam sozinhas, é papel da prefeitura
fazer com que as leis sejam cumpridas. Os vereadores podem fazer leis,
por exemplo, que tratem dos impostos municipais (como mudanças no IPTU),
benefÃcios fiscais (como diminuir os impostos pagos por construções que
sejam ambientalmente sustentáveis), ocupação do solo urbano (como
determinar que em certa área da cidade só se possa construir prédios
comerciais), proteção do patrimônio municipal (como tombar uma escola
municipal) e a elaboração do orçamento anual da cidade.
Poder de fiscalizar:
Um
dos poderes mais importantes dos vereadores é o de fiscalizar tudo o
que a prefeitura faz, principalmente na aplicação de recursos para
melhorar a cidade da forma como está previsto na lei orçamentária
aprovada.
Mas devemos lembrar a valiosa lição do Tio Ben: “Com grandes poderes, vem grandes responsabilidades”. Mas então quais são as responsabilidades dos nossos vereadores?
A
principal obrigação dos vereadores é participar ativamente das sessões
da Câmara Municipal. Além disso, ele deve estar por dentro dos
acontecimentos de sua cidade, trabalhar para solucionar os problemas dos
cidadãos, acompanhar as obras públicas realizadas pela prefeitura,
acompanhar a criação de comissões, fóruns e comitês, trabalhar junto aos
movimentos sociais e serem cidadãos exemplares.
Além de grandes poderes e grandes responsabilidades, os vereadores também têm benefÃcios para poderem exercer sua função bem.
Imunidade parlamentar:
O
vereador não pode sofrer ameaça judicial em decorrência de suas
opiniões, palavras e votos no exercÃcio de seu mandato. Se ele cometer
um crime, no entanto, ele poderá ser preso, processado e julgado sem
consulta prévia à Câmara.
Direito à renúncia:
O
vereador tem direito de desistir do cargo para o qual foi eleito, basta
escrever um ofÃcio ao presidente da Câmara e informar ao Plenário.
Assim que renunciar, seu suplente assumirá o cargo.
Direito a outro trabalho
O vereador pode exercer outra profissão remunerada desde que haja compatibilidade de horários.
Direito a licença
O vereador pode tirar licença
(remunerada ou não) nos seguintes casos: para tratar de saúde, para
cumprir missão de interesse do MunicÃpio, para tratar de assuntos
particulares, para assumir cargo municipal de confiança.
Mas também há limites:
O vereador não pode:
- Ser proprietário ou diretor de empresa que tenha contratos com seu municÃpio
- Eleger-se para outro cargo eletivo enquanto vereador
-
Mover ação judicial contra ou a favor das pessoas jurÃdicas de direito
público, autarquias, empresas públicas e empresas concessionárias de
serviço público
- Exercer advocacia, caso assuma algum cargo titular ou de suplente na Mesa Diretora da Câmara.
Na Real
Apesar
de não terem na prática o poder de consertar buracos e postes de
iluminação, podar árvores, construir pracinhas e oferecer serviços
públicos (como assistência médica), muitos lÃderes comunitários (que são
eleitos vereadores) fazem isso em suas comunidades através dos chamados
“Centros Sociais” visando, em troca, ganhar votos. Essa é uma prática
que deveria ser mais fiscalizada e combatida pela justiça eleitoral,
pois configura compra de votos.